Make your own free website on Tripod.com

REGULAMENTO DISCIPLINAR

INFRAC합ES DOS ESPECTADORES

Home
PARTE GERAL
INFRAC합ES DOS CLUBES
INFRAC합ES DOS JOGADORES
INFRAC합ES DOS DIRIGENTES
INFRAC합ES DOS DELEGADOS DOS CLUBES
INFRAC합ES DOS TREINADORES E OUTROS
INFRAC합ES DOS 핾BITROS E OBSERVADORES
INFRAC합ES DOS ESPECTADORES
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INCOMPATIBILIDADES E REGISTO DE INTERESSES

SEC플O VII

DAS FALTAS DOS ESPECTADORES

 

Artigo 136.

(Principio Geral)

 

O Clube responsvel pelas altera寤es da ordem e da disciplina provocadas pelos seus scios ou simpatizantes, nos complexos, recintos desportivos e reas de competi豫o, por ocasio de jogo oficial.

 

Artigo 137.

(Defini寤es gerais)

 

1. Por complexo desportivo entende-se o conjunto de terrenos, constru寤es e instala寤es destinado prtica desportiva de uma ou mais modalidades, compreendendo os espaos reservados ao pblico e ao parqueamento de viaturas, bem como arruamentos particulares.

2. Por recinto desportivo entende-se o espao criado exclusivamente para a prtica do futebol, com carcter fixo e com estruturas de constru豫o que lhe garantam essa afecta豫o e funcionalidade, dotado de lugares permanentes e reservados a assistentes, sob controlo de entrada.

3. Por terreno de jogo entende-se a superfcie onde se desenrola a competi豫o, incluindo as zonas de protec豫o definidas de acordo com os regulamentos internacionais do futebol.

4. Por leso de especial gravidade entende-se a leso que mutile, deforme ou desfigure, tire ou afecte de maneira geral as capacidades fsicas ou psquicas ou provoque doena grave ou incurvel no ofendido.

 

SUB-SEC플O I

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES MUITO GRAVES

 

Artigo 138.

(Das Ofensas Corpreas com Reflexo Grave no Jogo)

 

O Clube cujo scio ou simpatizante agrida fisicamente elementos da equipa de arbitragem, agentes de autoridade em servio, delegados e observadores da Liga, dirigentes, jogadores e treinadores e demais agentes desportivos ou pessoa autorizada por lei ou regulamento a permanecer no terreno de jogo, de forma a determinar justificadamente o rbitro a no dar incio ou reinicio ao jogo ou d-lo por findo antes do termo regulamentar, punido com derrota, interdi豫o do recinto desportivo por 2 a 4 jogos ou realiza豫o de 1 a 2 jogos porta fechada e multa de € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

 

Artigo 138. - A

(Das Ofensas Corpreas Graves)

 

1. Clube cujo scio ou simpatizante agrida fisicamente qualquer das pessoas referidas no artigo 138., antes, durante ou depois da realiza豫o do jogo, de forma a causar-lhe leso de especial gravidade, punido com interdi豫o do recinto desportivo por 1 a 3 jogos ou realiza豫o de 1 a 2 jogos porta fechada e multa de € 10.000 (dez mil euros) a € 20.000 (vinte mil euros).

2. Os limites das penas so reduzidos a metade se a agresso, muito embora no determinando leso grave, tenha sido realizada por meio especialmente perigosos, susceptvel de a determinar.

3. Em caso de reincidncia, o limite mnimo da pena de multa de € 15.000 (quinze mil euros).

 

Artigo 139.

(Das Invases e Distrbios Colectivos Graves)

 

1. punido nos termos do artigo 138.-A, n. 1 o Clube cujos scios ou simpatizantes invadam o terreno de jogo com a inten豫o de protestar, agredir ou ameaar qualquer das pessoas referidas naquele normativo, ou provoquem distrbios que determinem justificadamente o rbitro a no dar incio ou reinicio ao jogo ou a d-lo por findo antes do tempo regulamentar. 2. Em caso de reincidncia o limite mnimo da pena de multa de € 15.000 (quinze mil euros).

 

Artigo 140.

(Da obrigatoriedade de veda豫o)

 

Nos casos previstos nos artigos 138. e 139. os clubes responsveis so ainda punidos com a medida de segurana de veda豫o do terreno de jogo.

 

Artigo 141.

(Interdi豫o Preventiva)

 

1. Se o relatrio da equipa de arbitragem, do delegado da Liga ou das autoridades policiais referir a ocorrncia de factos previstos nos artigos 138., 138.-A e 139. deste Regulamento ou em legisla豫o especial, o recinto desportivo do Clube interdito preventivamente por 1 a 2 jogos, no mbito do procedimento disciplinar instaurado. 2

. A aplica豫o da medida de interdi豫o preventiva sempre levada em conta na san豫o que venha a ser aplicada ao clube.

3. O(s) jogo(s) que ao clube interditado caberia realizar como visitado efectuar-se-(o) em recinto com veda豫o e tnel de acesso aos balnerios a indicar pela Liga.

 

Artigo 142.

(Da Realiza豫o ou Concluso do Jogo)

 

O clube punido nos termos dos artigos seguintes e o jogo mandado realizar ou ordenada a sua concluso, respeitando-se o resultado verificado no momento da interrup豫o se, no procedimento disciplinar no resultar justificada a deciso do rbitro de no iniciar ou reiniciar o jogo, ou d-lo por findo antes do tempo regulamentar.

 

SUB-SEC플O II

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES GRAVES

 

Artigo 143.

(Das agresses)

 

1. O clube cujo scio ou simpatizante agrida fisicamente agente desportivo, agente da autoridade em servio ou pessoa autorizada por lei ou regulamento a permanecer no terreno de jogo, de forma a determinar justificadamente o rbitro a atrasar o inicio ou reinicio do jogo ou a interromper a sua realiza豫o por perodo superior a 5 minutos, punido com a pena de multa de € 5.000 (cinco mil euros) a € 15.000 (quinze mil euros).

2. Se a agresso tiver por objecto elemento da equipa de arbitragem, delegado ou observador da Liga, jogador ou dirigente dos clubes participantes no jogo, ou ainda em caso de reincidncia, o clube punido com a pena de interdi豫o do campo de jogos de 2 a 4 jogos ou a realiza豫o porta fechada de 1 a 2 jogos.

3. Em caso de reincidncia o limite mnimo da pena de multa de € 10.000 (dez mil euros).

 

Artigo 144.

(Das invases)

 

1. Quando nos termos previstos no artigo 139., se verifique a invaso do terreno de jogo ou ocorram distrbios que determinem justificadamente o rbitro a atrasar o incio ou reinicio do jogo ou a interromper a sua realiza豫o por perodo superior a cinco minutos, o clube responsvel punido com a pena de multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros). 2. Em caso de reincidncia, o clube punido, para alm da multa prevista no nmero anterior, com a pena de interdi豫o do recinto desportivo por 1 a 2 jogos ou a realiza豫o de 1 jogo porta fechada.

3. Quando nos casos previstos no n 1, o atraso no incio ou reinicio do jogo ou a interrup豫o no definitiva sejam por perodo inferior a cinco minutos, o clube responsvel punido com a pena de multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

4. Em caso de reincidncia, as multas previstas no nmero anterior so agravados para o dobro.

 

Artigo 145.

(De outras agresses)

 

1. O clube cujo scio ou simpatizante agrida fisicamente agente desportivo, agente de autoridade em servio ou pessoa autorizada por lei ou regulamento a permanecer no terreno de jogo, de forma a determinar o rbitro a atrasar o incio ou reinicio do jogo ou a interromper a sua realiza豫o punido nos termos do nmero um do artigo 144.. 2. Se a agresso tiver por objecto elemento da equipa de arbitragem, delegado ou observador da Liga, jogador ou dirigente dos clubes participantes no jogo, o clube punido nos termos do n. 1 do artigo 143.. 3. Em caso de reincidncia o limite mnimo da pena de multa de € 7.500 (sete mil e quinhentos euros).

 

Artigo 146.

(Das Ofensas Corporais Graves a Espectadores e Outros)

 

1. O clube cujo scio ou simpatizante agrida fisicamente espectadores ou pessoas presentes dentro dos limites do complexo desportivo, antes, durante ou depois da realiza豫o do jogo, de forma a causar-lhe leso de especial gravidade, punido nos termos do n um do artigo 143..

2. Se a agresso tiver por objecto pessoa presente dentro dos limites do complexo desportivo no exerccio de fun寤es relacionadas directa ou indirectamente com o jogo, o clube punido com a pena de interdi豫o do recinto desportivo de 1 a 2 jogos ou realiza豫o de 1 jogo porta fechada e a pena de multa prevista no nmero anterior.

 

Artigo 147.

(Das invases pacficas)

 

O clube cujos scios ou simpatizantes invadam o terreno de jogo, com o propsito de comemorar resultado desportivo, levando interrup豫o definitiva do jogo, punido com derrota e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

 

SUB-SEC플O III

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES LEVES

 

Artigo 148.

(Das Agresses a Agentes Desportivos)

 

1. Sem prejuzo do disposto nos artigos anteriores, o clube cujo scio ou simpatizante agrida qualquer das pessoas referidas no artigo 138., antes, durante e depois da realiza豫o do jogo, punido com a pena de multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

2. Em caso de reincidncia, os limites da pena de multa previstos no nmero anterior so agravados para o dobro.

 

Artigo 148. - A

(Tentativa de Agresso e Prtica de Actos Intimidatrios contra Agente Desportivo)

 

1. O clube cujo scios ou simpatizantes empreendam tentativas de agresso ou pratiquem actos intimidatrios contra pessoas referidas no artigo 138., antes, durante ou depois da realiza豫o do jogo, punido com pena de multa de € 1.000 (mil euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

2. Em caso de reincidncia, os limites da pena de multa previstos no nmero anterior so agravados para o dobro.

3. Em caso de reiterada prtica da infrac豫o, o clube ainda punido com a interdi豫o do recinto desportivo por 1 jogo.

 

Artigo 149.

(Do Comportamento Incorrecto do Pblico)

 

O Clube cujo scio ou simpatizantes adoptem comportamento social ou desportivamente incorrecto, designadamente atravs do arremesso de objectos para o terreno de jogo ou prtica de leses patrimoniais ou pratiquem actos no previstos nos artigos anteriores que perturbem ou ameacem perturbar a ordem e a disciplina, punido com multa de € 250 (duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil quinhentos euros).

 

SUB-SEC플O IV

DA INDEMNIZA플O

 

Artigo 150.

(Da Indemniza豫o)

 

1. O clube fica obrigado ao pagamento de indemniza豫o aos lesados pelos danos resultantes da prtica das infrac寤es previstas nesta Sec豫o.

2. A pena de indemniza豫o fixada no cumulvel com a compensa豫o eventualmente devida em virtude de procedimento civil ou criminal, ou acordo extrajudicial com entidade seguradora.

3. Os clubes participantes no jogo so responsveis em partes iguais pelos danos emergentes de infrac豫o prevista nesta sec豫o ocorrida dentro dos limites do complexo desportivo antes, durante ou depois da realiza豫o do jogo, cuja responsabilidade no seja disciplinarmente imputada a qualquer deles.

Direc豫o
ARNALDO MARQUES DA SILVA