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REGULAMENTO DISCIPLINAR

INFRAC합ES DOS DIRIGENTES

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SEC플O III

DAS INFRAC합ES ESPECFICAS DOS DIRIGENTES

 

SUB-SEC플O I

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES MUITO GRAVES

 

Artigo 100.

(Da corrup豫o)

 

1. Os dirigentes que participem ou declarem ter participado em actos de corrup豫o da arbitragem previstos no n. 1 do Art. 51. so punidos com a pena de suspenso de dois a dez anos e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

2. So punidos com a pena de suspenso de um a oito anos e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros) os dirigentes dos Clubes que cometerem as faltas previstas nos artigos 52., n.틇 1 e 3, 53. e 54., n. 2.

3. No caso do n. 2 do Art. 51. e do n. 4 do Art. 52. os dirigentes so punidos com a pena de suspenso de 6 (seis) meses a (dois) anos e multa reduzida a um quarto.

 

Artigo 101.

(Da coac豫o e comparticipa豫o na falta de comparncia)

 

1. So punidos com a pena de suspenso de um a sete anos e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros) os dirigentes que cometerem as faltas previstas nos Artigos 54., n. 1 e 59., n. 8.

2. No caso do n. 3 do Art. 54. os dirigentes so punidos com a pena de suspenso de seis meses a dois anos e multa reduzida a um quarto.

 

Artigo 101.-A

(Das declara寤es sobre arbitragem antes dos jogos)

 

1. O dirigente que praticar as infrac寤es previstas no n. 1 do Art. 54.-A punido com a pena de suspenso de 15 a 90 dias e multa de € 1.000 a € 5.000. 2. Em caso de reincidncia, as penas referidas no nmero anterior so agravadas para o dobro.

 

Artigo 102.

(Das agresses)

 

1. So punidos com a pena de suspenso de um a seis anos e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros) os dirigentes que, no exerccio das suas fun寤es, agridam voluntariamente membros dos rgos da estrutura desportiva, elementos da equipa de arbitragem, dirigentes de outros Clubes, bem como jogadores, treinadores, demais agentes desportivos e funcionrios dos clubes.

2. A tentativa punida com os limites das penas acima previstas reduzidas a metade.

 

Artigo 103.

(Do incitamento indisciplina)

 

1. So punidos com a pena de suspenso de seis a dezoito meses e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 12.500 (doze mil e quinhentos escudos) os dirigentes que, dentro das instala寤es desportivas, por ocasio dos jogos oficiais, assumirem atitudes de violncia ou incitarem o pblico, jogadores e demais agentes desportivos prtica de actos violentos ou de indisciplina.

2. Se os factos previstos no nmero anterior forem seguidos de graves perturba寤es da ordem ou provocarem o desrespeito pela hierarquia desportiva, seus dirigentes e entidades oficiais convidadas, os limites das penas so agravados para o dobro.

 

Artigo 104.

(Das falsas declara寤es e fraude)

 

Os dirigentes que, em processo de inqurito ou disciplinar em que no sejam arguidos ou ainda em processo relativo inscri豫o de jogadores ou celebra豫o, altera豫o ou extin豫o dos contratos, prestem falsas declara寤es, utilizem documentos falsos, ou actuem simulada ou fraudulentamente ao estabelecido na legisla豫o desportiva e contrata豫o colectiva so punidos com a pena de suspenso de um a seis anos e multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

 

SUB-SEC플O II

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES GRAVES

 

Artigo 105.

(Dos estmulos de terceiros)

 

So punidos com pena de suspenso de trs meses a um ano e multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 5.000 (cinco mil euros) os dirigentes que cometerem as faltas previstas no Art. 65..

 

Artigo 106.

(Do no acatamento das delibera寤es)

 

So punidos com pena de suspenso de trs meses a um ano e multa de € 1.000 (mil euros) a € 5.000 (cinco mil euros) os dirigentes que cometerem as faltas previstas no Art. 66..

 

Artigo 107.

(Das injurias e ofensas reputa豫o)

 

1. Os dirigentes que praticarem os factos previstos no n. 1 do Art. 87. contra os membros dos rgos da estrutura desportiva, elementos da equipa de arbitragem, dirigentes, jogadores e demais agentes desportivos, so punidos com a pena de suspenso de um ms a um ano e multa de € 1.000 (mil euros) a € 10.000 (dez mil euros).

2. Em caso de reincidncia, as penas referidas no nmero anterior sero agravadas para o dobro.

3. As penas referidas nos nmeros anteriores so aplicadas cumulativamente com as penas previstas no artigo 87..

 

Artigo 108.

(Da comparncia e declara寤es em processos)

 

1. Os dirigentes que, devidamente notificados, injustificadamente no compaream para prestar declara寤es em processos instaurados pelos rgos competentes so punidos com a suspenso de um a trs meses e multa de € 250 (duzentos e cinquenta euros) a € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros).

2. A justifica豫o da falta deve ser apresentada no prazo de 5 dias.

3. Em caso de reincidncia, os limites da pena de multa so agravados para o dobro.

 

SUB-SEC플O III

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES LEVES

 

Artigo 109.

(Da interferncia no jogo)

 

1. Os dirigentes que, por ocasio de jogos oficiais, comunicarem, fora dos casos previstos regulamentarmente, com os jogadores, directa ou indirectamente, no decurso do jogo, ou interferirem por qualquer forma em incidentes neste verificados, salvo se a sua interven豫o for previamente autorizada pelo rbitro e se destinar a auxiliar jogadores lesionados, ou se tiver por fim evitar ou pr termo a qualquer infrac豫o disciplinar, so punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 62,50 (sessenta e dois euros e cinquenta cntimos) a € 250 (duzentos e cinquenta euros).

2. Em caso de reincidncia, os dirigentes so punidos com a pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 125 (cento e vinte e cinco euros) a € 500 (quinhentos euros).

 

 

Artigo 110.

(Contra a equipa de arbitragem)

 

1. Os dirigentes que, por ocasio dos jogos oficiais, ameaarem, protestarem ou adoptarem atitude incorrecta para com os elementos da equipa de arbitragem so punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 125 (cento e vinte e cinco euros) a € 500 (quinhentos euros).

2. Em caso de reincidncia, os dirigentes so punidos com a pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 250 (duzentos e cinquenta euros) a € 1.000 (mil euros).

 

Artigo 111.

(Da inobservncia de outros deveres)

 

Os demais actos praticados pelos dirigentes que, embora no previstos nesta Sec豫o, integrem viola豫o de disposi寤es regulamentares so punidos com multa de € 125 (cento e vinte e cinco euros) a € 625 (seiscentos e cinte e cinco euros).

Direc豫o
ARNALDO MARQUES DA SILVA