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REGULAMENTO DISCIPLINAR

INFRAC합ES DOS CLUBES

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SEC플O II

DAS FALTAS ESPECFICAS DOS CLUBES

 

SUB-SEC플O I

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES MUITO GRAVES

 

Artigo 51.

(Corrup豫o da equipa de arbitragem)

 

1. O Clube que, atravs da oferta de presentes, emprstimos, promessas de recompensa ou de, em geral, qualquer outra vantagem patrimonial ou no patrimonial para qualquer elemento da equipa de arbitragem ou terceiros, directa ou indirectamente, solicitar e obtiver, daqueles agentes uma actua豫o parcial por forma a que o jogo decorra em condi寤es anormais ou com consequncias no seu resultado ou que seja falseado o boletim do encontro, ser punido com as seguintes penas:

a) Baixa de diviso;

b) Multa de € 50.000 (cinquenta mil euros) a € 200.000 (duzentos mil euros).

2. Os factos previstos no nmero anterior, quando na sua forma de tentativa, so punidos com as seguintes penas:

a) Provas por pontos: - Subtrac豫o de trs pontos na classifica豫o geral e derrota no jogo tentado viciar.

b) Provas por eliminatrias: - Desclassifica豫o.

c) A multa referida no nmero anterior, reduzida a metade.

3. Os Clubes so considerados responsveis, nos termos dos nmeros anteriores, pelos factos praticados, directa ou indirectamente, por qualquer dos seus agentes.

4. No cabem nas previses dos nmeros anteriores as simples ofertas de objectos meramente simblicos.

 

Artigo 52.

(Corrup豫o dos Clubes e Jogadores)

 

1. Os Clubes que faam ou intervenham em acordos com vista obten豫o de um resultado irregular, quer seja pela actua豫o anmala de uma ou ambas as equipas contendoras ou de algum dos seus jogadores, quer pela dolosa utiliza豫o irregular de qualquer um destes, quer pela apresenta豫o de uma equipa notoriamente inferior ao habitual ou outro procedimento conducente ao mesmo propsito, sero punidos com as penas previstas no n. 2 do artigo anterior.

2. O jogo em que hajam ocorrido os factos previstos no nmero anterior ser declarado nulo e mandado repetir, desde que no haja sido homologado, e caso resultem prejuzos para o Clube interveniente no culpado ou para terceiros igualmente no responsveis.

3. Os Clubes que derem ou aceitarem recompensa ou promessa de recompensa, para os fins referidos no n. 1, sero punidos com as penas nele previstas.

4. Os factos ocorridos nos nmeros anteriores, quando na sua forma de tentativa, sero punidos com a multa prevista no n. 1 deste artigo reduzida a 1/4.

5. Os Clubes consideram-se responsveis, nos termos dos nmeros anteriores, pelos factos praticados, directa ou indirectamente, por qualquer dos seus agentes.

 

Artigo 53.

(Corrup豫o de outros agentes desportivos)

 

Os Clubes que derem ou prometerem recompensa a qualquer agente da equipa adversria, com vista obten豫o dos fins assinalados nos artigos anteriores, sero punidos com as penas previstas no n. 2 do Art. 51..

 

Artigo 54.

(Coac豫o)

 

1. Os Clubes que exeram violncias fsicas ou morais sobre delegados da Liga, observadores de rbitros, dirigentes, jogadores, treinadores, secretrios ou auxiliares tcnicos, mdicos, massagistas e delegados ao jogo do Clube adversrio, que ocasionem inferioridade na sua representa豫o aquando dos jogos oficiais e contribuam para o desenrolar deste em condi寤es anormais, sero punidos nos termos do n. 2 do Art. 51..

2. Se os factos referidos no nmero anterior forem cometidos sobre qualquer elemento da equipa de arbitragem com o fim de, por qualquer forma, ocasionar condi寤es anormais na direc豫o do encontro com consequncias no resultado ou levem o rbitro a falsear, por qualquer modo, o contedo do boletim do encontro, o Clube sero punidos nos termos do n. 1 do Art. 51..

3. Os factos referidos nos n. 1 e 2, quando na forma de tentativa, sero punidos com pena de derrota e multa acessria de € 12.500 (doze mil quinhentos euros).

4. Os Clubes so considerados responsveis, nos termos dos nmeros anteriores, pelos factos cometidos, directa ou indirectamente, por qualquer dos seus dirigentes ou representantes, scios e funcionrios.

 

Artigo 54.-A

(Das declara寤es sobre arbitragem antes dos jogos)

 

1. O Clube que, publicamente, atravs de meio de comunica豫o social, por divulga豫o de escrito ou de outro meio de reprodu豫o tcnica, faa declara寤es ou emita juzos pondo em causa a imparcialidade ou competncia tcnica dos rbitros, rbitros assistentes e observadores designados para o jogo que vai disputar, bem como a nomea豫o desses agentes pela Comisso de Arbitragem, punido com multa de € 1.000 a € 5.000.

2. Os Clubes so responsveis pelas infrac寤es previstas no nmero anterior quando cometidas por titulares dos seus rgos ou rgos do Clube fundador, bem como pelos seus representantes agindo em seu nome e interesse.

3. Em caso de reincidncia, as penas referidas no anterior n. 1 so agravadas para o dobro, nos seus limites mnimo e mximo.

 

Artigo 55.

(Do abandono das competi寤es)

 

1. Os Clubes que, dentro de um prazo de 20 dias sobre a data em que ficaram classificados para concorrerem a competi寤es de carcter profissional, comunicarem Liga a sua inten豫o de no participarem nessas provas sero punidos com a pena de excluso.

2. Se a desistncia se verificar depois do sorteio, os Clubes sero punidos nos termos seguintes:

a) Provas por pontos: - Desclassifica豫o e multa acessria de € 50.000 (cinquenta mil euros) e posterior excluso das competi寤es de carcter profissional.

b) Provas por eliminatria: - Derrota no jogo ou jogos da eliminatria seguinte comunica豫o e multa acessria de € 5.000 (cinco mil euros).

3. Os Clubes que abandonarem a competi豫o depois de a mesma se ter iniciado, sero punidos com a pena de desclassifica豫o e multa acessria de € 100.000 (cem mil euros) e posterior excluso das competi寤es de carcter profissional.

 

Artigo 56.

(Infrac寤es de natureza financeira)

 

1. Os Clubes que, encontrando-se em mora relativamente a obriga寤es emergentes de contratos celebrados com a Liga, no cumpram no prazo trinta dias a contar de notifica豫o expressa para o efeito, sero punidos com a pena de subtrac豫o de trs pontos

2. Decorridos que sejam trinta dias aps o termo do prazo referido no nmero anterior, os Clubes ficaro ainda impedidos de participar nas competi寤es oficiais at integral pagamento.

3. O impedimento referido no nmero anterior s produz efeitos cinco dias aps a notifica豫o, considerando-se como falta de comparncia injustificada o jogo ou jogos em que o Clube no possa participar por falta desse pagamento.

4. A responsabilidade disciplinar por infrac寤es de natureza financeira imputvel s sociedades desportivas que, constitudas ou a constituir nos termos legais, sejam participadas pelos Clubes em situa豫o de mora ou incumprimento definitivo.

 

Artigo 56. - A

(Contas do exerccio)

 

1. O Clube que, at 120 dias aps o final da poca desportiva, no apresente perante a Liga as contas do exerccio do ano anterior acompanhada do parecer emitido pelo respectivo Conselho Fiscal punido com a pena de advertncia e multa acessria de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

2. Para os Clubes cujo encerramento do exerccio fiscal ocorra aps o termo da poca desportiva, o incio da contagem do prazo previsto no nmero anterior, para a entrega das contas do exerccio acompanhadas do parecer do conselho fiscal, ter como referncia o termo do exerccio fiscal, desde que devidamente comprovado.

3. No caso de, aps o trnsito em julgado da deciso do processo disciplinar instaurado com fundamento nos nmeros anteriores, o Clube no cumprir a obriga豫o de apresenta豫o de contas, no prazo de trinta dias a contar da notifica豫o expressa para o efeito, punido com a pena de subtrac豫o de 3 pontos e multa acessria de € 5.000 (cinco mil euros) a € 10.000 (dez mil euros).

 

Artigo 56. - B

 

1. Em caso de cessa豫o, por incumprimento, da validade e eficcia dos seguros – cau豫o ou outras garantias prestadas no mbito do processo de candidatura previsto nos Artigos 82. e seguintes do Regulamento de Competi寤es, o Clube em falta punido com a pena de subtrac豫o de 3 pontos e multa acessria de € 5.000 (cinco mil euros) a € 10.000 (dez mil euros) se, no prazo de 30 dias a contar de notifica豫o expressa para o efeito, no comprovar documentalmente a efectiva regulariza豫o das garantias.

2. No caso de, aps o trnsito em julgado da deciso do procedimento disciplinar instaurado com fundamento no nmero anterior e decorridos que sejam trinta dias a contar de notifica豫o expressa para o efeito, o Clube se mantiver em situa豫o de incumprimento ficar impedido de participar nas competi寤es profissionais at efectivo cumprimento.

3. O impedimento referido no nmero anterior s produz efeitos cinco dias aps a notifica豫o, considerando-se como falta de comparncia injustificada o jogo ou jogos em que o Clube no possa participar por falta de cumprimento das obriga寤es de garantia.

 

Artigo 57.

(Incumprimento das decises da Comisso Arbitral da Liga P.F.P.)

 

1. Os Clubes que, aps notifica豫o expressa, no cumprirem no prazo de 30 dias, as decises transitadas em julgado da Comisso Arbitral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, proferidas no mbito das suas competncias, sero punidos com a pena de subtrac豫o de trs pontos.

2. Decorridos que sejam trinta dias aps o termo do prazo referido no nmero anterior, os Clubes ficaro ainda impedidos de participar nas competi寤es oficiais at integral pagamento.

3. O impedimento referido no nmero anterior s produz efeitos cinco dias aps a notifica豫o, considerando-se como falta de comparncia injustificada o jogo ou jogos em que o Clube no possa participar por falta desse pagamento.

4. aplicvel o n 4 do Artigo 56..

 

Artigo 58.

(Do abandono de campo ou mau comportamento colectivo)

 

1. Os Clubes, cujas equipas em jogos oficiais abandonarem deliberadamente o recinto do jogo depois de este iniciado ou tiverem nele comportamento colectivo que impea o rbitro de fazer prossegui-lo e conclui-lo, sero punidos com as seguintes penas:

a) Provas por pontos : - derrota, subtrac豫o de 3 pontos e multa acessria de esc. € 12.500 (doze mil quinhentos euros).

b) Provas por eliminatria: - elimina豫o e multa acessria de € 7.500 (sete mil quinhentos euros).

2. Se o abandono ou mau comportamento se verificar nos trs ltimos jogos de uma prova a disputar por pontos, os Clubes sero punidos com a pena de derrota, subtrac豫o de 7 pontos e multa acessria de € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

3. No caso previsto no nmero anterior, o Clube infractor perde ainda o direito, a favor do adversrio, de qualquer percentagem que lhe coubesse.

4. Considera-se abandono de campo a sada deliberada de um nmero de jogadores que impea a continua豫o do jogo.

 

Artigo 59.

(Da falta de comparncia nos jogos)

 

1. A falta de comparncia no justificada de um Clube a um jogo oficial ser punida com as seguintes penas: a) Provas por pontos: - derrota e multa de € 2.500 (dois mil quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

b) Provas por eliminatrias: - elimina豫o e multa de € 2.500 (dois mil quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

2. Se a falta se verificar em algum dos trs ltimos jogos de uma prova por pontos, o clube faltoso ser punido com a pena de descida de diviso e multa acessria de € 20.000 (vinte mil euros).

3. A falta no justificada de um clube a quatro jogos oficiais seguidos ou a seis jogos oficiais alternados, numa prova a disputar por pontos, ser punida nos termos do Artigo 55., n. 3.

4. Nos casos acima previstos, o Clube faltoso ser ainda condenado a pagar as despesas de arbitragem e de organiza豫o, alm dos prejuzos causados s entidades lesadas, em fun豫o da receita provvel.

5. Somente justificam a falta a fora maior, o caso fortuito e a culpa ou dolo de terceiros que determinem a impossibilidade de comparncia.

6. A justifica豫o da falta ter de ser apresentada por escrito e dar entrada nos servios da Liga no prazo de dois dias teis, a contar da data da falta, acompanhada das provas ou da indica豫o do meio de as obter.

7. A Comisso Disciplinar apreciar a justifica豫o do Clube faltoso.

8. O Clube que, por qualquer modo, contribuir directamente para que outro Clube pratique as infrac寤es referidas nos nmeros anteriores punido com as penas iguais s do infractor.

9. O Clube que proceder da forma indicada, sendo adversrio do Clube infractor, perde direito compensa豫o por despesas e indemniza豫o por prejuzos a que se refere o anterior n. 4 e ser sempre responsvel solidariamente com este pelo pagamento de despesas de arbitragem e de organiza豫o e pelos prejuzos causados s entidades lesadas.

10.O Clube considerado responsvel, nos termos do n. 8, pelas faltas cometidas, directa ou indirectamente, por qualquer dos seus dirigentes ou representantes.

 

Artigo 60.

(Da incluso irregular de jogadores)

 

1. O Clube que, em jogo oficial, utilize jogadores mediante a sua incluso na ficha tcnica que no estejam em condi寤es regulamentares de o representar ser punido nos termos seguintes:

a) prova por pontos: - derrota, subtrac豫o de 3 pontos e multa de € 2.500 (dois mil quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

b) prova por eliminatria: - elimina豫o e multa de € 2.500 (dois mil quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

2. Consideram-se especialmente impedidos:

a) Os jogadores castigados com suspenso;

b) Os jogadores que no possuam licena, usem licena que lhes no pertena ou a tenham obtido sem preencherem os requisitos regulamentares.

 

Artigo 60. - A

(Do incumprimento da data da assinatura do contrato)

 

1. Os Clubes que, em viola豫o do Regulamento de Competi寤es, de forma directa ou por interposta pessoa ou entidade, celebrem contrato de trabalho desportivo com data anterior a 01 de Abril da poca antecedente so punidos com a subtrac豫o de seis pontos na classifica豫o geral e multa acessria de € 25.000 (vinte e cinco mil euros) a € 50.000 (cinquenta mil euros). 2. Em caso de reincidncia, as penas previstas no nmero anterior sero elevadas para o dobro. 3. As penas sero cumpridas na poca desportiva em que ocorra o trnsito em julgado da deciso sancionatria.

 

Artigo 61.

(Do no prosseguimento do jogo por agresso de jogadores, dirigentes e outros equipa de arbitragem)

 

1. Sempre que algum dos elementos da equipa de arbitragem, em virtude de agresso voluntria de jogadores, dirigentes, treinadores, auxiliares tcnicos, mdicos, massagistas e funcionrios, desportivos, estejam ou no includos nas fichas tcnicas, que determine leso de especial gravidade quer pela sua natureza quer pelo perodo da incapacidade, fique impossibilitado de prosseguir no jogo e este seja dado por terminado antes do tempo regulamentar, o Clube a que o mesmo pertence ser punido com a pena de derrota e multa de € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

2. Em caso de reincidncia, o Clube, para alm das penas previstas no nmero anterior, ser punido ainda com a pena de interdi豫o do seu estdio de dois a quatro jogos.

 

Artigo 62.

(Da recusa na cedncia de estdios ou jogadores para as Selec寤es Nacionais)

 

1. O Clube que injustificadamente se recusar a ceder o seu estdio, devidamente requisitado pela F.P.F. para nele se realizarem jogos das Selec寤es Nacionais, ser punido com a pena de multa de € 5.000 (cinco mil euros) a € 15.000 (quinze mil euros).

2. O Clube que injustificadamente impea os seus jogadores, devidamente convocados pela F.P.F., de representarem as Selec寤es Nacionais, em jogos ou treinos, ser punido com multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 7.500 (sete mil e quinhentos euros) por cada elemento.

 

Artigo 63.

(O recurso a tribunais comuns sem autoriza豫o da Liga e F.P.F.)

 

1. Os Clubes que, salvo nos casos directa, expressa e legalmente previstos, submetam aos tribunais a aprecia豫o de questes contidas na regulamenta豫o desportiva sero punidos com pena de baixa de diviso.

2. No carece de autoriza豫o a interposi豫o de ac寤es judiciais destinadas a efectivar a responsabilidade por factos ilcitos culposamente praticados pela F.P.F., Liga, titulares dos seus rgos ou funcionrios.

 

Artigo 64.

(Da fraude na celebra豫o dos contratos)

 

O Clube que, nos processos relativos celebra豫o, altera豫o ou extin豫o dos contratos, actuar simulada ou fraudulentamente ao estabelecido na legisla豫o desportiva e contrata豫o colectiva ser punido com multa de € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

SUB-SEC플O II

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES GRAVES

 

Artigo 65.

(Dos estmulos de terceiros)

 

A promessa ou entrega de dinheiro ou qualquer outra vantagem patrimonial ou no patrimonial feita por um terceiro Clube destinada obten豫o de um resultado positivo num jogo oficial ser punida com a pena de multa de € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

 

Artigo 65. - A

(Do aliciamento a jogadores e treinadores)

 

1. Os Clubes que induzirem um jogador a rescindir o seu contrato de trabalho e/ou celebrarem com os mesmos qualquer acordo que vise a celebra豫o de um contrato de trabalho ou promessa de trabalho, fica impedido de, durante a poca desportiva seguinte, registar qualquer contrato de trabalho com esse jogador ou treinador e, cumulativamente, ser o Clube punido com a subtrac豫o de um ponto por cada jogador ou treinador aliciado, sendo esta pena aplicada na poca em curso do trnsito em julgado do acrdo sancionatrio.

2. No caso de j se ter iniciado a poca desportiva e o(s) jogador(es) ou treinador(es) aliciados j se encontrarem inscritos, os Clubes ficam imediatamente inibidos de utilizar o(s) jogador(es) inscrito(s) objecto de aliciamento, sendo que o(s) treinador(es) ficam automaticamente impedidos de serem includos nas fichas tcnicas.

 

Artigo 66.

(Do no cumprimento das delibera寤es)

 

Os Clubes que no acatem ou no faam cumprir as obriga寤es regulamentares bem como as ordens, instru寤es ou directivas emanadas dos rgos competentes sero punidos com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) e, cumulativamente, com a pena de indemniza豫o para repara豫o dos danos patrimoniais causados por ac豫o ou omisso.

 

Artigo 66. - A

 

1. Os Clubes que no cumpram as obriga寤es regulamentares que para si decorrem do disposto no art. 69. do Regulamento de Competi寤es, sero punidos com a pena de € 5.000 (cinco mil euros) a € 10.000 (dez mil euros). 2. Em caso de reincidncia, os valores mnimo e mximo da pena prevista no nmero antecedente sero agravados para o dobro.

 

Artigo 67.

(No cumprimento das obriga寤es financeiras com a Liga)

 

1. Os Clubes que no pagarem pontualmente as comparticipa寤es ordinrias ou extraordinrias fixadas pela Liga so punidos com a pena de multa de montante igual a 20% da obriga豫o em dvida, a liquidar no prazo mximo de quinze dias aps a sua constitui豫o em mora.

2. Decorridos que sejam trinta dias aps o termo do prazo referido no nmero anterior, os Clubes ficaro ainda impedidos de participar nas competi寤es oficiais at integral pagamento.

3. O impedimento referido no nmero anterior s produz efeitos cinco dias aps a notifica豫o, considerando-se como falta de comparncia injustificada o jogo ou jogos em que o Clube no possa participar por falta desse pagamento.

 

Artigo 68.

(Incumprimento de obriga寤es contratuais)

 

Os Clubes que no cumprirem as obriga寤es ajustadas contratualmente com outros Clubes integrados na Liga so punidos com a multa de montante igual a 15% da obriga豫o em dvida, no caso da mora se converter em incumprimento definitivo.

 

Artigo 69.

(Da intencional transmisso de informa寤es)

 

Os Clubes que dolosamente transmitirem Liga informa寤es erradas de mbito econmico e organiza豫o de jogos so punidos com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros).

 

Artigo 70.

(Incumprimento do dever de informa豫o)

 

Os Clubes que ajustem contratos, pactos ou acordos com entidades desportivas, jogadores e tcnicos que alterem, revoguem ou substituam aqueles que haviam sido registados na Liga sem que desses factos dem atempado conhecimento, para efeitos de registo, so punidos com a multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

 

Artigo 71.

(Das condi寤es do estdio, do policiamento e dos equipamentos)

 

1. Quando um jogo oficial no se efectuar ou no se concluir em virtude do estdio no se encontrar em condi寤es regulamentares por facto imputvel ao Clube que o indica, este punido com a pena de derrota e multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 5.000 (cinco mil euros), sendo ainda condenado a pagar uma indemniza豫o correspondente s despesas de arbitragem, de delegacias, de organiza豫o e valor da receita que eventualmente coubesse ao adversrio.

2. No caso da falta de policiamento ser imputvel ao Clube que indique o estdio impedir a realiza豫o do jogo, aquele punido nos termos do nmero anterior.

3. Quando o jogo se realizar em estdio neutro mandado repetir, sendo apenas aplicveis as penas de multa e indemniza豫o ao Clube visitado, salvo se as faltas previstas nos nmeros anteriores no lhe forem imputveis.

4. O Clube responsvel pela no realiza豫o de um jogo oficial em virtude de os equipamentos das duas equipas no permitirem fcil destrina ou no se encontrarem nas condi寤es regulamentares, ser punido nos termos do n. 1.

 

Artigo 72.

(Da interrup豫o do jogo por agresso de jogadores, dirigentes e outros equipa de arbitragem)

 

1. Quando, em virtude dos factos previstos no n. 1 do Art. 58., o jogo estiver interrompido por mais de dez minutos, o Clube a que pertencer o agressor ser punido com a pena de multa de € 2.500 (dois mil quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

2. Em caso de reincidncia, o Clube, para alm da pena prevista no nmero anterior, ser punido ainda com a interdi豫o do seu estdio de um a dois jogos.

 

Artigo 72. - A

(Do mau comportamento colectivo)

 

1. Quando um agrupamento de duas ou mais pessoas, jogadores, treinadores, auxiliares-tcnicos, dirigentes, mdicos, massagistas ou outros agentes, actuando concertadamente, visem forar o rbitro ou os rbitros assistentes prtica de um acto, abster-se de o praticar ou, ainda a intimidar esses elementos da equipa de arbitragem, o Clube a que pertencerem os infractores ser punido com a pena de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 7.500 (sete mil e quinhentos euros).

2. Em caso de reincidncia, a pena prevista no nmero anterior ser agravada para o dobro.

 

Artigo 73.

(Da apresenta豫o de equipa inferior)

 

1. Os Clubes que, sem motivo justificado e em jogos oficiais se apresentarem em campo com equipas notoriamente inferiores, sero punidos com a pena de multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros).

2. Se o facto previsto no nmero anterior ocorrer nos trs ltimos jogos de uma prova a disputar por pontos, a pena ser a do n. 1 e respectivas alneas a) e b) do Art. 59. conforme o caso.

3. Em qualquer caso, o Clube infractor ser condenado a pagar ao Clube adversrio uma indemniza豫o pelos prejuzos que este sofreu, calculada em fun豫o de receita provvel que se obteria se se apresentasse com a constitui豫o normal, cujo montante no poder exceder € 12.500 (doze mil e quinhentos euros).

4. Quando a falta for acompanhada de publicidade prvia‚ a multa ser elevada ao dobro do mximo previsto.

 

Artigo 74.

(Da substitui豫o irregular de jogadores)

 

O Clube que em jogos oficiais efectuar substitui寤es de jogadores em nmero no permitido pelos Regulamentos, ser punido com a pena de derrota nos jogos em que a infrac豫o for cometida e com pena de multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 3.750 (trs mil setecentos e cinquenta euros).

 

Artigo 75.

(Remessa de documenta豫o do jogo)

 

Os Clubes que estando obrigados a enviar Liga a documenta豫o do jogo, no o faam no prazo de quinze dias nas condi寤es regulamentares, sero punidos com a pena de multa de € 1.000 (mil euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

 

Artigo 76.

(Do movimento financeiro dos jogos)

 

1. A venda de bilhetes no fornecidos pela Liga ou F.P.F., quando sejam estas as entidades organizadoras dos jogos, e bem assim a venda repetida dos mesmos bilhetes ou qualquer irregularidade praticada pelos Clubes com o fim de ocultar, alterar ou tentar desvirtuar o real movimento financeiro de cada jogo oficial determina para estes a obriga豫o de pagar s entidades lesadas a indemniza豫o correspondente aos prejuzos presumivelmente sofridos.

2. Ser punida nos mesmos termos a autoriza豫o de entrada no estdio, nos “Dias de Clube”, de indivduos com “bilhete de scio” que no se encontrem munidos da respectiva carteira ou carto de associados.

3. Considera-se equiparada s faltas mencionadas nos nmeros anteriores a venda de bilhetes a preos superiores aos fixados.

4. A venda directa ou indirecta pelos Clubes de bilhetes ou senhas suplementares, ou a aplica豫o de sobretaxas aos preos estabelecidos, considera-se equiparada s faltas mencionadas nos n.틇 1 e 2, com as mesmas consequncias.

5. Pelas infrac寤es previstas nos nmeros anteriores ser ainda aplicada ao Clube infractor a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

 

Artigo 77.

(Da devolu豫o de bilhetes)

 

A no devolu豫o entidade organizadora do jogo dos bilhetes sobrantes, nos prazos regulamentares, faz incorrer o infractor na pena de indemniza豫o correspondente ao respectivo valor e multa de € 1.000 (mil euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

 

Artigo 78.

(Da apresenta豫o de contas)

 

1. A inobservncia dos prazos regulamentares para a apresenta豫o s entidades organizadoras nos jogos oficiais da conta das despesas de desloca豫o do Clube visitante para pagamento, quando for caso disso, e ainda para a remessa quelas dos mapas relativos ao movimento financeiro dos jogos e das importncias correspondentes aos respectivos saldos, quando lhes forem delegados poderes para a sua organiza豫o, sero punidos com a pena de multa de € 1.500 (mil e quinhentos euros) a € 3.000 (trs mil euros).

2. Nos casos em que havendo saldo, este no tiver sido remetido s referidas entidades organizadoras, nos prazos regulamentares, s penas referidas no nmero anterior acresce a pena de indemniza豫o no valor do juro de mora taxa de 15% (quinze por cento), contados desde a data em que a respectiva remessa deveria ter sido feita.

3. O no pagamento, nos prazos estabelecidos, de taxas relativas organiza豫o de jogos oficiais, nomeadamente de arbitragem e fundo de garantia, punido nos termos dos n.틇 1 e 2.

 

Artigo 79.

(Da utiliza豫o de jogadores de outros Clubes)

 

1. O Clube que em jogos particulares alinhar com jogadores vinculados a outro Clube sem autoriza豫o escrita deste punido com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

2. A multa prevista no nmero anterior ser agravada para o dobro se, por qualquer meio fraudulento, o Clube infractor tentar ocultar a situa豫o.

 

Artigo 80.

(Da venda e consumo de bebidas alcolicas e outras situa寤es)

 

1. Os Clubes que permitirem, no interior do estdio que indique para a realiza豫o de jogos oficiais, a venda e consumo de bebidas alcolicas ou quaisquer outros produtos que no se encontrem em embalagem de carto ou de plstico sero punidos com a multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

2. Os Clubes que permitirem o aluguer, nos recintos desportivos, de almofadas que no sejam do tipo pneumtico ou de espuma de borracha sero punidos com a multa de € 750 (setecentos e cinquenta euros) a € 1.500 (mil e quinhentos euros).

 

Artigo 81.

(Dos jogos no autorizados)

 

1. Os Clubes que, sem autoriza豫o da F.P.F., disputem jogos com Clubes estrangeiros, sero punidos com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

2. Se o Clube estrangeiro no estiver filiado, a multa ser agravada para o dobro.

 

Artigo 82.

(Da comunica豫o de altera寤es nos estdios)

 

O Clube que, aps a vistoria do estdio que indique para a realiza豫o de jogos oficiais, no der conhecimento imediato Liga das altera寤es que no mesmo foram efectuadas ser punido com a multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

 

Artigo 83.

(Da reserva de camarotes)

 

1. O Clube que, no estdio por si indicado para a realiza豫o de jogos oficiais, deixar de observar o estabelecido regulamentarmente no respeitante a reserva de camarotes ou lugares ser punido com a multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros), devendo regularizar a situa豫o no prazo de quinze dias. 2. Se nesta altura a situa豫o se mantiver, ao Clube infractor ser aplicada a pena de multa de € 5.000 (cinco mil euros) a € 10.000 (dez mil euros).

 

Artigo 84.

(Dos jogos com Clubes suspensos)

 

O Clube que disputar jogos com outro Clube que se encontre suspenso, desde que tenha havido divulga豫o oficial dessa suspenso, ser punido com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

 

Artigo 85.

(Do no acatamento da ordem de expulso)

 

1. Quando o rbitro, antes do perodo regulamentar, der o jogo por terminado, em virtude de um jogador expulso no sair do rectngulo do jogo, depois de frustrada a ac豫o do capito da equipa e do respectivo delegado ao jogo, a instncias do rbitro, o Clube a que o mesmo pertena ser punido com a pena de derrota no referido jogo e multa acessria de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros).

2. Quando qualquer elemento constante da ficha tcnica, depois de expulso pelo rbitro, se recusar a abandonar a zona do terreno de jogo e por esse motivo o rbitro, depois de frustrada a ac豫o dos restantes elementos, der o jogo por terminado antes do perodo regulamentar, o Clube a que o mesmo pertencer ser punido com as penas previstas no nmero anterior.

 

Artigo 86.

(Da recusa na designa豫o do capito e sub-capito)

 

O Clube que se recuse a designar o capito e sub-capito da equipa ou, na falta de ambos, no decurso de um encontro, se recuse a designar o jogador que haver de substituir o sub-capito ser punido com pena de derrota e multa acessria de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros).

 

Artigo 87.

(Juzos ou afirma寤es lesivas da reputa豫o de entidades da estrutura desportiva)

 

1. Os Clubes que desrespeitarem ou usarem de expresses, desenhos, escritos ou gestos injuriosos, difamatrios ou grosseiros para com pessoas singulares ou colectivas integradas na F.P.F. individualmente ou por representa豫o orgnica, por exerccio das suas fun寤es, so punidos com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 7.500 (sete mil e quinhentos euros).

2. Em caso de reincidncia e consoante a gravidade do ilcito, o grau de culpa e a qualidade do agente, a pena prevista no nmero anterior ser agravada para o dobro.

3. O Clube considerado responsvel, nos termos do nmero anterior, pelas faltas cometidas por qualquer dos seus dirigentes ou atravs da sua imprensa privada.

 

Artigo 88.

(Da transmisso televisiva dos jogos)

 

1. Os Clubes que, sem autoriza豫o da Liga, ou em desconformidade com as condi寤es regulamentares, permitam a transmisso televisiva, total ou parcial, em directo ou diferido de jogos oficiais realizados no estdio por eles indicados para a realiza豫o dos mesmos so punidos com as seguintes penas:

a) Transmisso em directo da totalidade do jogo: multa de € 25.000 (vinte e cinco mil euros) a € 50.000 (cinquenta mil euros) e indemniza豫o de € 2.000 (dois mil euros);

b) Transmisso parcial em directo do jogo por perodo superior a 15 (quinze) minutos: multa de € 5.000 (cinco mil euros) a € 25.000 (vinte e cinco mil euros) e indemniza豫o de € 1.500 (mil e quinhentos euros);

c) Transmisso em diferido da totalidade do jogo: multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 12.500 (doze mil e quinhentos euros) e indemniza豫o de € 1.000 (mil euros);

d) Transmisso em diferido de parte do jogo, por perodo superior a 15 (quinze) minutos: multa de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) e indemniza豫o de € 500 (quinhentos euros).

2. O produto das indemniza寤es reverter para a entidade organizadora, quando esta no seja o Clube infractor.

 

Artigo 89.

(Indemniza豫o a terceiros por transmisso televisiva)

 

Para alm das penas previstas no Art. 88., os Clubes ficam sujeitos a uma indemniza豫o correspondente aos prejuzos causados a terceiros, e sero consideradas receitas do jogo as verbas que tenham recebido pela Transmisso.

 

Artigo 90.

(Clube que impede a transmisso T.V. dos jogos das Selec寤es Nacionais)

 

Os Clubes que, por qualquer forma, impedirem as transmisses de jogos das Selec寤es Nacionais pela televiso so punidos com a pena de multa de € 25.000 (vinte e cinco mil euros) a € 50.000 (cinquenta mil euros) e ainda ao pagamento F.P.F. de uma indemniza豫o no montante de € 3.000 (trs mil euros).

 

Artigo 91.

(Do atraso do incio ou reinicio dos jogos e da sua no realiza豫o)

 

1. Os Clubes cujas equipas impeam o rbitro de dar incio hora marcada a um jogo oficial das trs ltimas jornadas de uma prova a disputar por pontos ou procedam em termos de o intervalo entre o fim da primeira parte e o incio da segunda exceder 10 (dez) minutos sero punidos com a multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 5.000 (cinco mil euros).

2. Se as situa寤es previstas no anterior forem intencionais ou premeditadas, causando prejuzos a terceiros, sero os Clubes punidos com a pena de derrota e multa acessria de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

3. Quando o jogo no possa iniciar-se ou concluir-se por falta de bola nas condi寤es regulamentarmente exigidas, o Clube visitado ou considerado como tal punido com as penas previstas nas alneas a) e b) do n. 1 do Art. 59., salvo a da subtrac豫o de pontos.

4. No caso da situa豫o prevista no nmero anterior se verificar em jogo disputado em campo neutro so aplicadas a ambos os Clubes as penas referidas no nmero anterior.

5. Quando o jogo no possa iniciar-se ou concluir-se por uma ou ambas as equipas se terem apresentado ou vierem a encontrar-se em campo em inferioridade numrica, o Clube ou Clubes a que tais situa寤es forem culposamente imputveis so punidos com pena de derrota, multa de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros) a € 10.000 (dez mil euros) e indemniza豫o prevista no n. 4 do Art. 59..

6. Quando um s Clube for derrotado ao abrigo dos dois nmeros anteriores, ser-lhe- aplicado o previsto no Art. 37., salvo o disposto na alnea c) do n. 1 desse normativo.

SUB-SEC플O III

DAS INFRAC합ES DISCIPLINARES LEVES

 

Artigo 92.

(Do atraso do incio ou reinicio dos jogos)

 

1. Os Clubes cujas equipa impeam o rbitro de dar incio a um jogo oficial hora marcada ou procedam em termos de o intervalo entre o fim da primeira parte e o incio da segunda exceder 10 (dez) minutos, sero punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 200 (duzentos euros).

2. Em caso de reincidncia, os Clubes sero punidos com a pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 400 (quatrocentos euros).

3. As infrac寤es previstas no nmero anterior consideram-se autnomas relativamente a outras faltas cometidas pelos Clubes, no constituindo agravantes para efeitos do disposto no Art. 49..

 

Artigo 92 - A

(Do comportamento incorrecto dos apanha bolas)

 

1. Os Clubes cujos apanha bolas adoptem comportamento incorrecto, nomeadamente, retardando a reposi豫o da bola em jogo, sero punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 200 (duzentos euros).

2. Em caso de reincidncia, os Clubes sero punidos com a pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 400 (quatrocentos euros).

 

Artigo 93.

(Da falta de comparncia de delegados)

 

1. O Clube que injustificadamente no apresentar em jogos oficiais o delegado ao jogo e o Director de Campo responsvel pela organiza豫o do jogo, referidos nos n.틇 6 e 9 do Art. 18. do Regulamento de Competi寤es da Liga punido com a pena de advertncia e multa acessria de € 500 (quinhentos euros).

38 Regulamento Disciplinar 2004/2005 - c/altera寤es aprovadas em AG de 27.Julho.2004 2. Em caso de reincidncia, o Clube punido com a pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 1.000 (mil euros). 3. A justifica豫o da falta dever ser feita por escrito e dar entrada nos servios da Liga no prazo de dois dias teis a contar da data da falta, acompanhada das provas ou da indica豫o do meio de as obter.

 

Artigo 94.

(Da falta de apresenta豫o de documento de identifica豫o dos jogadores)

 

O Clube que em jogos oficiais no apresentar ao rbitro os documentos de identifica豫o de cada um dos seus jogadores ser punido com a pena de advertncia e multa acessria de € 100 (cem euros), por cada jogador.

 

Artigo 95.

(Entrada ou permanncia na zona entre as linhas exteriores do rectngulo e as veda寤es ou na zona de liga豫o “Balnerios/Campo”, de pessoas no autorizadas)

 

1. Os Clubes que permitirem a entrada ou permanncia, na zona situada entre as linhas exteriores do rectngulo de jogo e as veda寤es ou na zona de liga豫o “Balnerios/Campo”, de pessoas no autorizadas pelos regulamentos, sero punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 500 (quinhentos euros), por cada pessoa em situa豫o irregular.

2. Em caso de reincidncia, os Clubes sero punidos com pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 1.000 (mil euros).

 

Artigo 95. - A

(Utiliza豫o de aparelhagem sonora)

 

1. O Clube que utilize ou permita a utiliza豫o no decurso de jogo de aparelhagem sonora para fins de incitamento da sua equipa ou outras finalidades no informativas punido com a pena de advertncia e multa acessria de € 500 (quinhentos euros) a € 1.000 (mil euros).

2. Em caso de reincidncia, o Clube punido com pena de repreenso por escrito e multa acessria de € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

 

Artigo 96.

(Da publicidade nos equipamentos dos jogadores)

 

1. O Clube que faa constar no seu equipamento publicidade em desrespeito das condi寤es regulamentares fica sujeito s seguintes penas:

a) Falta de cumprimento do prazo estabelecido, no pedido de homologa豫o: advertncia e multa acessria de € 250 (duzentos e cinquenta euros);

b) Exibi豫o de publicidade que no foi homologada: repreenso por escrito e multa acessria de € 500 (quinhentos euros);

c) Exibi豫o de publicidade em local diferente, ou excedendo a rea ou com letras de tamanho superior aos autorizados, ou com emblema do fabricante sem ser nas condi寤es regulamentares: repreenso por escrito e multa acessria de € 500 (quinhentos euros);

d) Outras infrac寤es no previstas mas em contraven豫o dos regulamentos: pena de advertncia e multa acessria de € 200 (duzentos euros).

 

Artigo 97.

(Da no apresenta豫o de placas aquando das substitui寤es)

 

1. Os Clubes visitados ou considerados como tal que no apresentem placas nos termos regulamentares so punidos com a pena de advertncia e multa acessria de € 150 (cento e cinquenta euros).

2. Quando, existindo as placas, as mesmas no sejam exibidas pelos Clubes, sero estes punidos nos termos do nmero anterior.

 

Artigo 98.

(Informa寤es)

 

Os Clubes que no facultarem as informa寤es solicitadas pela Liga, em matria desportiva, econmica ou social, bem como aqueles que faltarem injustificadamente s reunies para que sejam convocados so punidos com multa de € 250 (duzentos e cinquenta euros) a € 2.500 (dois mil e quinhentos euros).

 

Artigo 99.

(Da inobservncia de outros deveres)

 

Em todos os outros casos no expressamente previstos em que os Clubes deixem de cumprir os deveres que lhes so impostos pelos regulamentos e demais legisla豫o desportiva aplicvel so punidos com a multa de € 125 (cento e vinte e cinco euros) a € 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros).

Direc豫o
ARNALDO MARQUES DA SILVA